VISITE AGORA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 35.839.504/0001-84, com sede na Rua dos Anturios, 3B - Jardim Renascença – São Luís (MA) - CEP: 65.075-450. Você deve ler atentamente antes de utilizar a Plataforma e os Serviços. Realizando o registro, acessando e utilizando a Plataforma e/ou Aplicativo de qualquer forma, incluindo navegação, visualização, download, recebimento e transmissão de quaisquer dados, informações ou mensagens, você manifesta sua expressa concordância e entendimento sobre as responsabilidades, deveres e obrigações que assume perante o Visite Agora, pelo que você se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas, bem como as disposições dos avisos legais que regulam a utilização da Plataforma. Se você não concordar com qualquer parte desta Declaração de Termos de Uso, o Visite Agora recomenda expressamente que você não faça qualquer uso da plataforma, pois, ao fazê-lo, sob qualquer forma ou pretexto, estará afirmando a sua integral concordância com os termos aqui previstos. DEFINIÇÕES Para os fins da presente Declaração de Termos de Uso o Visite Agora descreve as definições que serão adotadas, sendo elas: ⦁ ANUNCIANTES : são todas as pessoas físicas e jurídicas que se cadastram no Visite Agora e que concluem o cadastro de anúncio de um imóvel. ⦁ CORRETORES: são todas as pessoas físicas, devidamente cadastradas no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) e que realizam a ponte entre o usuário comum e o anunciante. ⦁ USUÁRIOS COMUNS: são todas as pessoas físicas e jurídicas que se cadastram no Visite Agora em busca de um imóvel. ⦁ USUÁRIOS: são todas as pessoas que acessam o Visite Agora, independentemente de se cadastrarem e receberem uma identificação individual e exclusiva, ou não. ⦁ CONTROLADOR DE DADOS: é a organização ou pessoa natural que possua relacionamento com os titulares dos dados. ⦁ OPERADOR DE DADOS: são os terceiros que processam os dados pessoais em nome do controlador. ⦁ TERMOS DE USO: sãos os termos contidos neste instrumento e que descrevem e explicam as responsabilidades, deveres e obrigações dos usuários perante a plataforma do Visite Agora. ⦁ VISITE AGORA: é a empresa proprietária e responsável pelo site e aplicativos do Visite Agora no Brasil, cujo endereço de web é www.visiteagora.com. ⦁ PLATAFORMA: é o endereço de web e o aplicativo do Visite Agora. ⦁ LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) – LEI 13.709/2018: é uma lei geral, com princípios e regras amplos sobre: ⦁ Quando o tratamento de dados é admitido; ⦁ Quais as obrigações dos controladores de dados; ⦁ Quais os direitos dos titulares dos dados pessoais; ⦁ Quando a transferência internacional de dados é possível; ⦁ Penalidades em caso de violação; ⦁ Obrigações do Poder Público no tratamento de dados; ⦁ Responsabilidades de cada agente do processo. O Visite Agora informa que outras definições eventualmente encontradas ao longo desta Declaração de Termos de Uso estarão devidamente identificadas. DO CADASTRO O USUÁRIO terá a possibilidade de se cadastrar na plataforma do Visite Agora para ter acesso as informações, recursos, facilidade e funcionalidades exclusivas do sistema. Esse acesso é gratuito, salvo se o USUÁRIO optar por ser parte integrante de outras funcionalidades pagas. Ao realizar o cadastro o USUÁRIO consente, de forma livre e inequívoca, com a captura, armazenamento, tratamento e utilização de seus dados pessoais pelo Visite Agora, a fim de enriquecer a base de dados, melhorar a experiência de outros usuários e oferecer produtos e serviços que possam ser compatíveis com os interesses específicos. Esse levantamento de dados, no momento do cadastro, é de responsabilidade civil e criminal do USUÁRIO , pois somente este poderá se responsabilizar pelas informações pessoais prestadas. Exclusivamente para os ANUNCIANTES e CORRETORES , o Visite Agora fornecerá a possibilidade de anunciar na plataforma uma quantidade de [PREENCHER COM O Nº DE ANÚNCIOS GRATUITOS DISPONÍVEIS] imóveis de forma gratuita. Contudo, após alcançar a quantidade máxima de anúncios, automaticamente, o Visite Agora irá lhe apresentar um plano de anúncio pago. Além da quantidade máxima de anúncios, descrita anteriormente, os ANUNCIANTES e CORRETORES também receberão a proposta de plano pago quando houver decorrido 90 (noventa) dias, contado desde a realização da data do primeiro anúncio. Neste caso, se restar completado os 90 (noventa) dias, o ANUNCIANTE e o CORRETOR receberão um pop-up com a oferta para a concretização do plano pago e, não queira proceder com o pagamento, terá o seu anúncio automaticamente retirado da plataforma do Visite Agora e somente serão mantidas eventuais visitas que tenham sido agendadas com USUÁRIOS dentro deste período. Caso o ANUNCIANTE e/ou CORRETOR opte por realizar algum dos planos pagos fornecidos pelo Visite Agora, todos os anúncios, até então realizados, serão mantidos na plataforma e, após cadastrar seu cartão de crédito para a aquisição do pacote, automaticamente está disponível para usufruir das vantagens fornecidas pelo Visite Agora. O Visite Agora ainda esclarece que todas as informações, ora apresentadas, serão descritas aos ANUNCIANTES e CORRETORES quando da realização de seu cadastro gratuito na plataforma digital do Visite Agora, e, neste primeiro acesso, não será obrigatória a apresentação de um cartão de crédito para a concretização de eventuais planos pagos. O Visite Agora também informa que, todas as informações e esclarecimentos quanto a apresentação de dados e informações de cartões de crédito para a aquisição de planos na plataforma, encontram-se minuciosamente descritos na Política de Privacidade, que obrigatoriamente deverá ser lida por todos os USUÁRIOS . DO USO ADEQUADO DA PLATAFORMA O acesso e o aproveitamento da plataforma Visite Agora são fornecidos, exclusivamente, aos Usuários que dela se utilizam. Portanto, o USUÁRIO concorda expressamente que apenas acessará e utilizará os serviços e aplicativos oferecidos para os propósitos e finalidades a que eles se destinam, conforme Política de Privacidade, Legislações Vigentes e demais instrumentos previstos na plataforma. Considerando a necessária utilização adequada da plataforma, o USUÁRIO concorda, anui e consente que NÃO poderá: ⦁ Exceto com autorização expressa por escrito do Visite Agora modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, exibir em outra webpage, utilizar em qualquer outro website, transferir ou vender qualquer informação, software, listas de usuários, banco de dados ou outras listas, produtos ou serviços prestados por ou obtidos por meio desta plataforma, incluindo, mas não limitado a práticas envolvendo o propósito de obter listas de usuários ou outras informações; ⦁ Enviar ou transmitir quaisquer informações que possam induzir outros a erro, incitar a violência ou intolerância de qualquer natureza, ser ofensivas ou que contrariem a lei e/ou a ordem pública; ⦁ Efetuar cadastro no Visite Agora utilizando-se de informações falsas e/ou de propriedade de terceiros; ⦁ Enviar e/ou transmitir informações de terceiros, ou de qualquer forma alterar, remover ou corromper informações de terceiros; ⦁ Enviar e/ou transmitir quaisquer formas de códigos maliciosos, vírus eletrônicos ou conteúdo destrutivo que possam vir a expor informações do Visite Agora, de terceiros ou causem qualquer tipo de dano aos equipamentos do destinatário; ⦁ Exceto com a permissão prévia e escrita do Visite Agora, acessar ou tentar acessar senhas protegidas, áreas restritas, áreas seguras ou não públicas; ⦁ Realizar qualquer atividade que viole direitos de propriedade intelectual; ⦁ Danificar, desabilitar, sobrecarregar, prejudicar e/ou interferir com o uso de qualquer parte integrada de ativa do Visite Agora; e/ou ⦁ Obter ou tentar obter qualquer material ou informação de qualquer forma que não seja acessível por outras formas e que não sejam disponibilizados prontamente pelo Visite Agora. DO FORNECIMENTO DE OPERAÇÕES PELO VISITE AGORA O Visite Agora é uma plataforma totalmente digital que fornece serviços de veiculação de anúncios de diversos USUÁRIOS , sendo, assim, mero veículo de exposição e não um prestador de serviços de consultoria, intermediação comercial, agenciamento e/ou participante direto ou indireto dos negócios e transações eventualmente formalizadas entre os USUÁRIOS . O acesso ao fornecimento de operações do Visite Agora poderá ser realizado por meio de busca direta da plataforma, ou, até mesmo, por meio de links, propagandas ou qualquer outra maneira eletronicamente viável para a divulgação da plataforma. Como cediço na Política de Privacidade e nos demais tópicos desta Declaração de Termos de Uso, o Visite Agora não é responsável, em qualquer sentido ou nível, pelas transações realizadas entre os usuários, informações obtidas e/ou fornecidas, precisão, suficiência, veracidade, exaustividade ou pontualidade contida nos anúncios que veicula. O Visite Agora também não garante que os ANUNCIANTES e/ou CORRETORES irão vender ou alugar o imóvel veiculado na plataforma em valores, garantias, formas de pagamento, ou quaisquer outros elementos discutíveis contratualmente, cabendo ao USUÁRIO obter tais informações diretamente junto ao ANUNCIANTE e/ou CORRETOR . Neste sentido, é responsabilidade do USUÁRIO sempre realizar transações assistido por um profissional qualificado, CORRETOR imobiliário, com registro ativo no CRECI, conferir a existência e estado do imóvel, certificar-se de que a situação imóvel perante o Registro de Imóveis é regular, verificar a idoneidade e procedência dos Anunciantes e respectivos anúncios. DAS RESPONSABILIDADES DO VISITE AGORA O Visite Agora será responsável apenas e tão somente pela funcionalidade das ferramentas eletrônicas e facilidades que disponibilizar diretamente aos USUÁRIOS . Assim, nas hipóteses em que o USUÁRIO , ou algum terceiro, ajuíze qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra o(s) Anunciante(s) e/ou Corretor(es), todos os envolvidos nestas reclamações ou ações expressamente eximirão o Visite Agora, seus sócios, empregados e contratados a qualquer título de toda e qualquer responsabilidade. O Visite Agora também não se responsabiliza pelo cumprimento de quaisquer obrigações, sejam elas documentais ou até mesmo financeiras, do USUÁRIO , por Anunciantes ou quaisquer terceiros, das respectivas obrigações civis e tributárias que venham a incidir, nos termos da lei vigente, sobre quaisquer atividades, operações ou negócios que tenham sua origem nos anúncios veiculados na plataforma do Visite Agora. USUÁRIOS , ANUNCIANTES e CORRETORES reconhecem que o Visite Agora não é um corretor de imóveis, corretor de hipoteca ou credor hipotecário, e o Visite Agora não auxilia ou fornece qualquer tipo de serviço ou assistência a mutuários. O USUÁRIO pode estar sujeito a termos, condições, e política de privacidade adicionais e/ou diferentes quando utiliza serviços, conteúdos, software ou sites de terceiros aos quais pode ser conduzido a partir do Visite Agora, mas os quais o Visite Agora não opera e não tem controle. Assim, o Visite Agora não se responsabiliza por estes serviços, conteúdos, software ou sites de terceiros, sendo que se USUÁRIO acessar ou usufruir de quaisquer outras plataformas ou derivados, o fará por sua conta e risco se escolher utilizá-los. DO CONTEÚDO DO VISITE AGORA Os conteúdos encontrados na plataforma do Visite Agora, incluindo, mas não se limitando, a informações textuais, mensagens, imagens, vídeos, fotos, ilustrações, design, ícones, sons, arquivos, marcas, materiais de direito autoral, adornos, software, especificações, catálogos, propagandas e/ou derivados, são de propriedade do Visite Agora. Exceto, nos casos de anúncios, informações, dados e/ou derivados fornecidos por USUÁRIOS , CORRETORES e/ou ANUNCIANTES . Assim, nos casos em que resta comprovado que o conteúdo é único e exclusiva propriedade ou direito autoral do Visite Agora, estará expressamente proibido a concretização de downloads, a realização de modificações e/ou atividades correlatas. O USUÁRIO concorda que o uso de qualquer conteúdo, presente na plataforma do Visite Agora, será feito por sua conta e risco e que sob nenhuma circunstância o Visite Agora será responsável por qualquer conteúdo ou qualquer perda ou dano de qualquer natureza, incorridos como resultado do uso de qualquer conteúdo disponibilizado por meio da plataforma. O USUÁRIO ainda está ciente de que o Visite Agora não filtra ou aprova o conteúdo de terceiros, e que possui o direito (mas não a obrigação), de acordo com seus próprios critérios, de recusar, modificar ou apagar qualquer conteúdo ou perfil que esteja cadastrado na plataforma do Visite Agora por qualquer razão. DO CONTEÚDO INCLUÍDO PELOS USUÁRIOS, ANUNCIANTES E/OU CORRETORES NA PLATAFORMA DO VISITE AGORA Na medida em que o USUÁRIO divulga, faz upload, insere, envia ou transmite de qualquer forma conteúdo no Visite Agora, está ciente de que será de sua exclusiva responsabilidade fornecer informações verdadeiras, precisas e completas, bem como se abster de assumir personalidade fictícia, representar falsamente terceiros ou afirmar afiliação inexistente junto de qualquer pessoa ou entidade, tais como, mas não se limitando a, empresas imobiliárias, construtoras e Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis. O USUÁRIO , CORRETOR e/ou ANUNCIANTE é inteiramente responsável por todo conteúdo que disponibilizar através do Visite Agora, e afirma e garante que possui todos os direitos, ou autorização por escrito dos seus respectivos proprietários, sobre as informações, materiais e dados que transmitir para a plataforma. Nesse sentido, o USUÁRIO , CORRETOR e/ou ANUNCIANTE não poderá, sob qualquer pretexto, transmitir qualquer conteúdo que: ⦁ Não seja relacionado a assuntos apropriados a plataforma do Visite Agora; ⦁ Induza quaisquer pessoas a erro; ⦁ Seja ilegal, nocivo, ameaçador, abusivo, opressivo, difamatório, vulgar, obsceno, desonesto, que invada a privacidade de terceiros, que incite o ódio ou a discriminação racial, étnica, religiosa ou qualquer outra; ⦁ Não possua o direito de divulgar ou transmitir sob qualquer lei ou condição contratual firmada com terceiros; ⦁ Constitua uma infração de qualquer direito de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando a, marca, patente, segredo comercial, direitos autorais ou outro direito relacionado à propriedade intelectual de qualquer parte; ⦁ Contenham vírus ou qualquer outro código malicioso, arquivos e programas de computador desenvolvidos para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software de computador ou hardware ou equipamento de telecomunicações do Visite Agora ou de terceiros, e/ou; ⦁ Violar intencionalmente ou não qualquer lei aplicável local, estadual, nacional ou internacional, ou quaisquer regulamentações que tenham a força da lei. DOS DIREITOS AUTORAIS E DA PROPRIEDADE INTELECTUAL Ao transmitir qualquer conteúdo na plataforma do Visite Agora, o USUÁRIO afirma e garante que tem o direito de ceder e transferir ao Visite Agora, como de fato cede e transfere, uma licença irrevogável, perpétua, não exclusiva, gratuita e mundial para que o Visite Agora possa usar, copiar, exibir e distribuir o conteúdo, bem como preparar trabalhos derivados dele, ou incorporar em outros trabalhos ao conteúdo e deles livremente dispor. Ademais, ao divulgar Conteúdo em qualquer área pública do Visite Agora, o USUÁRIO concede todos os direitos necessários para proibir qualquer agregação, exibição, cópia, duplicação, reprodução, ou exploração subsequente do conteúdo no Visite Agora por qualquer terceiro para qualquer propósito. Todos os materiais disponibilizados pelo Visite Agora, incluindo, mas não se limitando a, marcas, logotipos, layouts, designs, recursos, sistemas , bases de dados e imagens, cuja propriedade seja do Visite Agora ou que este esteja autorizado contratualmente a veicular pelos terceiros titulares, estão protegidos pela legislação que trata sobre propriedade intelectual, sendo os mesmos de titularidade ou estando os mesmos sob a posse do Visite Agora ou seus usuários. A reprodução não autorizada de tais materiais somente será possível mediante prévia e expressa autorização nesse sentido. O uso indevido destes materiais protegidos configurará flagrante infração à legislação pertinente, ficando o USUÁRIO ou quaisquer terceiros que fizerem tal uso de tais conteúdos, sujeitos às devidas medidas judiciais e/ou extrajudiciais que se fizerem necessárias, sem prejuízos de eventual indenização por perdas e danos causados e honorários advocatícios eventualmente incorridos pelo Visite Agora e/ou terceiros ao qual tenha contratos ou parcerias comerciais. DOS RISCOS TECNOLÓGICOS Conforme previamente descrito na Política de Privacidade, o USUÁRIO declara estar plenamente ciente dos riscos a que está exposto pelo fato de estar conectado à rede mundial de computadores, tais como, mas não se limitando a, vírus, códigos maliciosos e invasões em seu sistema. Assim sendo, todos os riscos advindos da utilização da plataforma do Visite Agora são de exclusiva responsabilidade do USUÁRIO . Em nenhuma hipótese o Visite Agora poderá e/ou será responsabilizado por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, advindos de fatos resultantes do uso de sua plataforma ou da inabilidade de uso deste, ou, ainda, por quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso. Visite Agora também não poderá e/ou será responsável por quaisquer danos ao sistema e/ou hardware do USUÁRIO , cabendo, tão somente, ao USUÁRIO tomar todas as medidas cabíveis para proteger seus sistemas eletrônicos. DAS EVENTUAIS INDENIZAÇÕES O USUÁRIO e/ou CORRETOR declara, anui, concorda e consente em indenizar o Visite Agora, seus ANUNCIANTES , afiliados, diretores, empregados e contratados de qualquer espécie, e mantê-los indenes de quaisquer e todas as reclamações e demandas, incluindo, mas não se limitando a, honorários razoáveis de advogados, feitas por terceiros ou decorrentes de qualquer conteúdo enviado, divulgado ou providenciado de qualquer outra forma pelo USUÁRIO ao Visite Agora, e qualquer violação destes Termos de Uso cometida pelo USUÁRIO e/ou CORRETOR ou, se houver, seus afiliados, diretores, empregados e contratados de qualquer espécie. DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE O Visite Agora é comprometido em manter a privacidade e segurança de todas as informações não publicáveis, entendidas assim, mas não se limitando a, aquelas relacionadas aos seus dados e informações pessoais, que o USUÁRIO venha a fornecer ao Visite Agora, conforme sua Política de Privacidade. O USUÁRIO expressamente aceita os termos e condições elencados na Política de Privacidade, os quais ficam aqui incorporados por referência. Políticas de Privacidade DAS ALTERAÇÕES NOS TERMOS DE USO O Visite Agora, de tempos em tempos, poderá modificar estes Termos de Uso, sem aviso prévio. Estas modificações serão incorporadas aos Termos de Uso imediatamente, a partir de sua publicação em todas as plataformas digitais do Visite Agora. O USUÁRIO entende e aceita que deverá rever estes Termos de Uso periodicamente, e que ao usar e acessar o Visite Agora, está tacitamente aceitando os termos que estiverem em vigor. DA INTERPRETAÇÃO DOS TERMOS DE USO Se qualquer parte dos Termos de Uso for determinada inválida ou inexequível de acordo com o direito aplicável, incluindo, mas não se limitando, a renúncia da garantia e limitações de responsabilidade aqui contidas, então a provisão inválida ou inexequível será considerada substituída por uma provisão válida e executável que se aproxime o máximo possível da intenção da provisão original, e as disposições remanescente dos Termos de Uso permanecerão em vigor. A presente Declaração de Termos de Uso constitui um acordo entre o USUÁRIO e o Visite Agora no que diz respeito à utilização da plataforma. DAS LEIS APLICÁVEIS Estes Termos de Uso são governados pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Luís, Estado do Maranhão, para dirimir todos os litígios decorrentes ou relacionados ao acesso e/ou uso da plataforma do Visite Agora. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS O USUÁRIO concorda que nenhum empreendimento conjunto, parceria, emprego, relação de agência ou representação se estabeleceu com o Visite Agora como resultado dos Termos de Uso ou acesso plataforma. Nada contido nos Termos de Uso impedirá o direito do Visite Agora de cumprir com quaisquer pedidos de execução governamentais, de tribunais ou derivados de lei, ou requisitos relacionados ao seu acesso ou uso do Visite Agora ou informação fornecida ou recolhida pelo Visite Agora a respeito de tal uso.Política de Privacidade VISITE AGORA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob o nº 35.839.504/0001-84, com sede na Rua dos Anturios, 3B - Jardim Renascença – São Luís (MA) - CEP: 65.075-450. Você deve ler atentamente antes de utilizar a Plataforma e os Serviços. Realizando o registro, acessando e utilizando a Plataforma e/ou Aplicativo de qualquer forma, incluindo navegação, visualização, download, recebimento e transmissão de quaisquer dados, informações ou mensagens, você manifesta sua expressa concordância, em seus dados para com esta POLÍTICA DE PRIVACIDADE pelo que você se compromete a respeitar e cumprir todas as disposições aqui contidas, bem como as disposições dos avisos legais que regulam a utilização da Plataforma. A ACEITAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO “VISITE AGORA”. O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como USUÁRIO da Plataforma. A presente Política de Privacidade e Segurança de Dados do Visite Agora contém diretrizes e informações sobre como a PLATAFORMA coleta, grava, trata e protege as informações cadastradas por USUÁRIOS , e qual a responsabilidade deste sobre a guarda, proteção e divulgação de tais informações. No Visite Agora, a privacidade dos USUÁRIOS é prioridade, havendo um compromisso com a sua segurança e privacidade, para poder garantir a você uma navegação eficiente e agradável. DEFINIÇÕES: Para os fins da presente Política de Privacidade o Visite Agora descreve as definições que serão adotadas, sendo elas: ANUNCIANTES: são todas as pessoas físicas e jurídicas que se cadastram no Visite Agora e que concluem o cadastro de anúncio de um imóvel. CORRETORES: são todas as pessoas físicas, devidamente cadastradas no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRECI) e que realizam a ponte entre o usuário comum e o anunciante. USUÁRIOS COMUNS: são todas as pessoas físicas e jurídicas que se cadastram no Visite Agora em busca de um imóvel. USUÁRIOS: são todas as pessoas que acessam o Visite Agora, independentemente de se cadastrarem e receberem uma identificação individual e exclusiva, ou não.